Degradação do Judiciário
Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se
não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome ****
parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para
impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os
direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.
Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados
de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido,
do mais astucioso, do mais o****tunista, do mais demagogo, do mais
distanciado da ética.
Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido
afirmado e reafirmado **** todos os teóricos do Estado democrático de
Direito, são necessárias e o****tunas em face da notícia de que o
presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas,
encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal
Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do
Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à
Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.
Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em
afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no
Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.
**** isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim
de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades
o ***primento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais,
com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.
Segundo vem sendo divulgado **** vários órgãos da imprensa, estaria
sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal
Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do
Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa
investida seria a indicação, agora concretizada, do atual
advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado
ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além
da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada
antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está
longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja
membro da mais alta corte do país.
É o****tuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a
constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e
terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente
da República pela prática de ilegalidades e corrupção.
A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir
calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada.
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