Os provedores de acesso à internet decidiram comprar briga com
senadores e deputados que estão **** trás do Projeto de Lei (PL)
89/2003, que pretende definir os novos tipos de crimes praticados ****
meio da internet. No centro da polêmica estão os senadores Eduardo
Azeredo (PSDB-MG) e Aloizio Mercadante (PT-SP), que reformularam o
projeto que acaba de seguir para aprovação na Câmara, após ter passado
pelo Senado.
A Associação Brasileira dos Provedores de Internet (Abranet) afirma
que o PL exagera nas exigências e "cria regras que não fazem o menor
sentido".
Eduardo Parajo, presidente da Abranet, diz que, caso as condições
impostas no PL entrem de fato em vigor, pequenos provedores do país
correm o risco de fechar as ****tas. "O que se propõe hoje é um
exagero", diz Parajo. "Não adianta aprovarmos uma lei que dá doses de
elefante para formigas."
Uma das queixas dos provedores diz respeito à exigência de guardar,
pelo prazo de três anos, os chamados "logs de acesso", a identificação
do instante em que o usuário entra ou sai da rede. A maior parte dos
provedores já guarda esses dados **** 90 dias, segundo a Abranet. A
extensão do prazo, no entanto, exigiria que muitas empresas comprassem
novos equipamentos e sistemas de segurança, alega a entidade.
No ano passado, a Abranet chegou a elaborar um estudo em que concluía
que a mudança teria um impacto de pelo menos R$ 15 milhões **** ano no
bolso dos provedores, um setor que hoje reúne mais de 1,7 mil empresas
no país. Atualmente, cerca de 85% dos 40 milhões dos internautas do
país têm seus acessos vinculados aos 10 maiores provedores da rede,
empresas como Universo Online (UOL), Terra e iG. Os demais 15% estão
pulverizados em uma nuvem de pequenos provedores que, na maioria das
vezes, oferecem outros serviços para aumentar a receita.
O Projeto de Lei não define como os logs devem ser armazenados.
Segundo Eduardo Azeredo, a queixa de aumento de custo não tem
fundamento. "Não acredito nisso, o armazenamento pode ser feito até em
um disquete", diz.
Outro tema que ainda deve render muita discussão diz respeito a quem
passará a ser obrigado a guardar os tais logs de acesso. Gil Torquato,
diretor cor****ativo do UOL, afirma que o texto, da forma como foi
redigido, abre espaço para a interpretação de que qualquer empresa que
tenha computadores em rede terá que armazenar as informações. "Pelo
que está definido, até o dono de uma padaria também terá que guardar
seus logs, o que é, no mínimo, um absurdo."
As discussões na Câmara devem começar na primeira semana de agosto.
Além de possíveis impactos econômicos, a Abranet reclama que o PL
induz os provedores a assumir o papel de investigadores. Hoje, os
provedores de São Paulo mantêm um acordo com o Ministério Público para
repassar denúncias de supostos crimes de pedofilia e racismo. "Isso é
uma obrigação nossa, temos mais de 60 pessoas que ficam o tempo todo
cuidando disso", comenta Gil Torquato, do UOL. "Agora, o que fica
inviável é termos que verificar e transmitir todo e qualquer tipo de
denúncia que recebermos."
Azeredo, no entanto, afirma que os provedores não terão que verificar
se o conteúdo da denúncia é ou não pertinente. "Não estamos pedindo
que investiguem, apenas que nos transmitam essas informações." Agora
que voltar para a Câmara, o PL não poderá mais ser alterado. A única
possibilidade será excluir partes do texto.
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